Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças
A Prefeitura de São José dos Campos reajustou em 5% o salário dos servidores públicos municipais. Na terça-feira (4), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que concede o aumento no vencimento dos profissionais da ativa (efetivos e comissionados), aposentados e pensionistas, bem como no valor da bolsa-auxílio dos estagiários, beneficiando cerca de 15 mil pessoas.
Os servidores da ativa e estagiários receberão na sexta-feira (7) os valores retroativos a 1º de julho, que serão pagos em folha complementar. O impacto financeiro para o exercício deste ano está estimado em R$ 73,8 milhões, com os recursos já previstos no orçamento.
Para aqueles que foram exonerados ou tiveram o contrato encerrado depois de 1º de julho, entre eles os professores por prazo determinado (PD), será paga a rescisão complementar no dia 14. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tiveram o aumento salarial em janeiro, de acordo com a disposição da Emenda Constitucional 120/2022.
O reajuste é decorrente da Lei Municipal 4.590/1994, que estabelece o gatilho salarial toda vez que a inflação acumulada chegar a 5%. O índice foi atingido em julho, porém não pôde ser aplicado devido ao período eleitoral. A reposição anterior havia sido paga em fevereiro de 2023.
Com essa medida, a Prefeitura cumpre mais um compromissos do Plano de Gestão 2025-2028, que é manter os salários em dia e aplicar a reposição da inflação para os servidores.
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