Justiça mantém PL na coligação de Nilvan Ferreira para disputa em Santa Rita

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, determinou que o PL continue na coligação “Uma Chance Para o Novo Tempo”, encabeçada pelo comunicador Nilvan Ferreira (Republicanos) para a disputa em Santa Rita.

A decisão foi tomada ao analisar um pedido do novo presidente da Executiva provisória do PL, que questionou a aliança do partido com agremiação alinhadas com a esquerda, como o PSB do governador João Azevêdo.

À Justiça Eleitoral, o presidente provisório do PL em Santa Rita, Thiago Costa Meireles, argumentou que o PL de Santa Rita deixou de fazer parte da coligação no dia 07/08/2024, isto é, antes do envio do DRAP para esta Justiça Eleitoral.

O juiz entendeu que a medida foi tomada pelo partido apenas em 31 de julho, ou seja, dois dias após a convenção que havia confirmado a aliança com o Republicanos em Santa Rita, no dia 29 de julho.

“A legislação concede toda liberdade aos partidos políticos para a formação de coligações e escolha de candidatos, tudo previsto nos seus respectivos estatutos, e está sempre a legislação a repetir, que são ATOS INTERNA CORPORIS. Entretanto, não é dado o direito a se modificar a regra do jogo em andamento, modificar ou anular ATOS DA CONVENÇÃO, quando esta obedeceu todos os critérios da legislação”, destaca o magistrado.

Após a decisão, a candidatura de Nilvan Ferreira a prefeito de Santa Rita foi deferida pela Justiça Eleitoral, com a coligação aprovada em convocação partidária, formada por Republicanos, Avante, PSB, MDB, Mobiliza, Solidariedade e PL.