Juíza nega liminar para instalação de CPIs contra prefeito de Campina Grande
22 de junho de 2024A juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, negou o pedido de liminar feito por vereadores da oposição que buscava determinar que o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso (Republicanos), instalasse duas CPIs contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil).
No início da semana, Márcio Melo (Podemos) e Pimentel Filho (PSB) protocolaram a ação judicial. Na ação, os parlamentares afirmaram que “os pedidos atenderam a todos os requisitos legais, mas, ainda assim, a presidência da Casa não realizou a instalação das comissões”.
De acordo com a decisão da magistrada, “não há risco iminente que justifique uma decisão urgente antes do devido processo”, acrescentando ainda que “o perigo de dano que assegura uma tutela liminar é aquele que pode tornar ineficaz a ordem judicial, caso não haja a concessão do pedido, o que não se verifica no caso em tela”.
As comissões pretendem investigar a execução do programa ‘Saúde de Verdade’ e também averiguar documentos enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativos ao pedido de empréstimo de 52 milhões de dólares, feito pela gestão municipal
Em contato com o Blog, os parlamentares afirmaram que irão recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Texto: Pedro Pereira