Prefeitura e MPPB firmam termo de compromisso para remunerar associações de catadores de recicláveis

11 de junho de 2024 Off Por

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), firmam termo de compromisso com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) que possibilita a remuneração das associações de catadores de materiais recicláveis. A assinatura ocorrerá nesta quarta-feira (12), às 11h, na sede da Autarquia, localizada na Avenida Minas Gerais, 177, Bairro dos Estados e representa mais um avanço do Programa Municipal de Limpeza Urbana (Recicla JP).

Conforme o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabelece entre seus objetivos a gestão integrada dos resíduos, o incentivo à reciclagem e a integração dos catadores, com incentivo financeiro.

“As associações serão contratadas para executar serviços de coleta, transporte, processamento e destinação final dos materiais recicláveis, sendo remuneradas com base no valor pago por tonelada coletada e disposição final. Isto é, se não houvesse a coleta seletiva, os resíduos seriam levados ao aterro sanitário, o que exige um custo. Então, nada mais justo do que destinar os valores às associações de catadores”, explicou Ricardo Veloso.

Recicla-JP – O programa, executado pela Emlur, atende toda a cidade de João Pessoa, com o recolhimento de materiais recicláveis e reaproveitáveis. Mais de 40 bairros são contemplados com a coleta em casas, condomínios residenciais, empresas e órgãos públicos. A inclusão ocorre por meio de adesão da população. De acordo com a Lei Estadual de número 10.041/2013, a coleta seletiva de resíduos deve ser feita em todas as edificações residenciais com mais de três pavimentos.

A população pode solicitar a inclusão na coleta seletiva pelos telefones 3213-4237 e 3213-4238 e pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Outra opção é pelo site da Prefeitura de João Pessoa, na plataforma Prefeitura Conectada.