Bruno aciona Justiça para derrubar Emendas impositivas da Câmara

29 de maio de 2024 Off Por

Foto: Blog Max Silva

Texto: Pedro Pereira

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (UB), decidiu ir à Justiça para barrar a implementação de Emendas Impositivas na Câmara Municipal. A prefeitura ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a norma promulgada pelo Legislativo, que resultou na implantação das emendas.

Na ação a Procuradoria do Município alega que o projeto que alterou a Lei Orgânica foi apresentado duas vezes no decorrer do mesmo ano legislativo; uma em fevereiro, quando foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, e outra em novembro.

O processo tem como relator o desembargador Romero Marcelo, que concedeu prazo até 05 de junho para a Câmara se pronunciar a respeito do questionamento.

O impasse vem se arrastando desde o fim do ano passado. O Legislativo promulgou Emendas com 1,2% do orçamento, mas a gestão afirma que só conseguiria cumprir este ano um percentual de 0,7%.

O que dizem as bancadas?

Como não poderia ser diferente, na sessão desta quarta na Câmara dos Vereadores os líderes das duas bancadas se posicionaram acerca da ação da Prefeitura.

O líder da oposição, o vereador Anderson Pila (PSB), criticou a judicialização.

“O prefeito tem procurado ir sempre contra as decisões da Casa. O chefe do executivo não aceita emendas impositivas, mas governa a cidade através de emendas parlamentares vindas de Brasília”, afirmou.

Já o vereador Alexandre do Sindicato (UB), vice-líder da situação, reiterou que a aprovação das emendas era um desejo também da bancada do prefeito, mas admitiu que a Casa pode não ter cumprido o regimento interno.

“Se nossa bancada disser que não queríamos, seria uma mentira. Porém entendo que deixamos de cumprir o regimento. Caso a justiça entenda que, de fato, a pauta é inconstitucional, pretendemos seguir a decisão”, finalizou.