Arrecadação das loterias estaduais de São Paulo será revertida para a Saúde

28 de maio de 2024 Off Por





Projeto já passou por consulta pública e expectativa é ser leiloado ainda neste ano para aumentar fonte de receitas do Governo de SP



O projeto exige que os valores sejam investidos em áreas essenciais

O Governo de São Paulo vai destinar a arrecadação prevista de R$ 3,4 bilhões com as loterias estaduais para a área da Saúde. O modelo de jogos vai chegar ao estado por meio de uma nova concessão válida por 15 anos, com a escolha da empresa que vai operar o sistema prevista para ocorrer em um leilão em outubro. O projeto exige que os valores sejam investidos em áreas essenciais para redução da vulnerabilidade social. O Governo elegeu a Saúde como destino dos recursos neste primeiro momento.

“É um leilão importante porque gera uma receita interessante para o Estado. Ela vai poder ser utilizada integralmente na Saúde, que é uma área que está cada vez mais pressionada com o envelhecimento da população e que vai demandar cada vez mais recurso”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação, por exemplo.

As loterias estaduais já existem em outras regiões. É o caso do Rio de Janeiro e Paraná. A concessão paulista passou por consulta pública e está entre os projetos estaduais previstos para ir a leilão ainda neste ano.

O serviço vai existir em espaços físicos e de modo online. As loterias estaduais poderão atuar nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos será de quem vencer a concessão.

A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.

A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com alto fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.

A estruturação do projeto é feito pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos.

Concessões

A concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o Governo de São Paulo realizará até o final de 2024. Ao todo, são 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 245 bilhões. Com a etapa de audiências públicas concluída, o próximo passo é a divulgação do edital, que será realizada nos próximos meses.

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